Sombrio: Justiça concede liminar para redução da fila por fonoaudiologia!

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Sombrio para garantir atendimento adequado na área de fonoaudiologia. A medida visa reduzir a fila de espera por consultas, além de obrigar a Prefeitura a manter os dados atualizados no Portal da Transparência. A ACP foi acolhida em caráter liminar pelo Poder Judiciário.

A ação tem como base um procedimento administrativo instaurado em 2023, após a denúncia de que uma criança não estaria recebendo atendimento e não estava na lista de espera disponível no site oficial do município. Na época, a Prefeitura informou que havia apenas um profissional para atender toda a demanda e que 178 pacientes aguardavam na fila.

Em setembro do mesmo ano, o MPSC solicitou um levantamento técnico sobre a necessidade de novos profissionais, mas a Prefeitura respondeu, sem apresentar estudo detalhado, que mais dois fonoaudiólogos seriam suficientes. Diante da situação, o órgão recomendou, em dezembro de 2023, a realização de concurso público para suprir a carência no atendimento.

O MPSC passou a monitorar a fila de espera e, em setembro de 2024, a listagem foi retirada do site oficial da Prefeitura, sendo restabelecida no mês seguinte após intervenção do Ministério Público. Durante a fiscalização, também foi constatada a omissão de informações no Portal da Transparência. Em junho de 2024, por exemplo, havia 128 pacientes aguardando atendimento, todos classificados como prioridade zero ou urgência. No entanto, em outubro, a Prefeitura passou a listar apenas 100 pacientes, agora sob a categoria de casos eletivos.

No momento do ajuizamento da ação, em fevereiro de 2025, apenas 10 pacientes apareciam na lista de espera. Tal mudança ocorreu sem que existissem informações acerca da contratação de novos profissionais ou atendimento dos cidadãos que aguardavam na fila.