A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, netsa terça-feira, dia 19, o projeto de lei apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado estadual Zé Milton, que prorroga a dispensa de Certidão Negativa de Débitos estaduais (CND) para hospitais filantrópicos e municipais. A medida visa amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas por essas instituições, especialmente diante dos déficits provocados as instituições de Saúde no período da pandemia de Covid-19.
Durante a discussão do projeto, o deputado Zé Milton Scheffer enfatizou a importância crucial dos hospitais filantrópicos no atendimento à saúde da população. Ele destacou que essas instituições, responsáveis por mais de 70% dos atendimentos realizados pelo SUS, desempenham um papel vital, atendendo três pacientes pelo preço de um.
"Na hora que uma situação de saúde for grave, seja, lá no extremo oeste, no norte ou no Sul de nosso estado, a pessoa vai bater na porta do Hospital filantrópico, não importa se são duas horas da tarde ou duas horas da manhã. Então tem que ter recursos e condições de trabalhar", ressaltou o deputado.
O projeto apresentado pelo deputado estabelece que hospitais filantrópicos e municipais poderão firmar convênios, contratos e instrumentos congêneres com o governo do Estado, desde que destinem 20% dos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A dispensa da CND terá vigência estendida até o dia 31 de dezembro de 2024, oferecendo um alívio temporário para as instituições que enfrentam dívidas consideradas aviltantes.
Segundo Zé Milton, durante o período da pandemia, os hospitais enfrentaram desafios significativos, incluindo a redução dos atendimentos, o que justificou a necessidade de realinhar o percentual mínimo de ocupação de leitos destinados ao SUS para 20%. “Estas instituições não podem ficar desamparadas, uma vez que são essenciais para salvar vidas, especialmente em municípios de menor porte”, defendeu o parlamentar.
O projeto agora segue para a redação final e sansão do Governador.
