Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram ontem (30), em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva.
A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos.
A investigação prossegue em segredo de justiça. Abaixo, seguem as manifestações das prefeituras da região
Prefeitura de Passo de Torres
A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017.
A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT - Risco Ambiental do Trabalho.
A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.
Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado.
A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.
Prefeitura de Santa Rosa do Sul
Na condição de Prefeito de Santa Rosa do Sul na atual gestão (2021/2024), venho esclarecer que nesta terça-feira, 30 de julho, recebemos na Prefeitura integrantes do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), em cumprimento a mandado de busca de apreensão de documentos relativos a processos licitatórios realizados entre os anos de 2014 e 2018.
Como mencionado pelo MPSC, a operação busca desarticular grupo suspeito de práticas de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários.
Como Prefeito reforço o compromisso de transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos e informo que, de pronto, colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição dos órgãos de investigação para elucidar as possíveis irregularidades e, em caso de comprovação de ilícitos, punir os devidos responsáveis.
30 de julho de 2024
Almides Roberg Silva da Rosa
