Equipe da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio acompanhou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Balneário Gaivota na manhã da última sexta-feira (24). A ação teve como objetivo recolher documentos administrativos relacionados a três empreendimentos imobiliários em construção no município, visando avaliar, dentre outros aspectos, se os impactos ambientais foram devidamente considerados na concessão das licenças.
A medida cautelar foi necessária após a entrega de documentos pelo município em pen drives, onde uma das pastas estava vazia e as outras continham arquivos corrompidos, impossibilitando a leitura. Tentativas de obter a documentação correta junto ao município foram infrutíferas, levando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a solicitar a busca e apreensão.
Com os documentos em mãos, o MPSC irá analisar o conteúdo para verificar a regularidade dos procedimentos que resultaram na concessão das licenças de construção.
