Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, o Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2023. A apresentação, ocorrida no Plenário Deputado Osni Régis, foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
Este rito de apresentação ao Parlamento segue o artigo 101 da Constituição Estadual e tem como objetivo garantir a transparência das atividades administrativas do MPSC e o desempenho das procuradorias e promotorias de Justiça.
Com presença em todas as 112 comarcas catarinenses, o Ministério Público Estadual conta com 523 procuradores e promotores distribuídos em 399 promotorias e 71 procuradorias, além de aproximadamente 4 mil servidores. O RGI de 2023 revelou que foram realizados mais de 62.600 atendimentos à população catarinense ao longo do ano. A versão completa do relatório está disponível no site do MPSC.
Em sua fala, Trajano destacou a relevância do trabalho do MPSC em colaboração com os poderes e órgãos públicos, bem como com instituições privadas. “Há diversas formas de conceber o papel do Ministério Público, mas a melhor definição é aquela que sintetiza nossa atuação primordial em defesa da vida”, afirmou o procurador-geral.
A apresentação foi estruturada em cinco eixos principais: preservação do meio ambiente, atenção à saúde e direitos humanos, combate à criminalidade, defesa da coletividade e projetos de aproximação com a sociedade. No eixo da preservação ambiental, o relatório destacou o termo de cooperação firmado entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina para enfrentar problemas relacionados às mudanças climáticas, além da regularização dos órgãos ambientais municipais.
No combate à criminalidade, Trajano mencionou o trabalho contra a sonegação fiscal, que resultou na recuperação de quase R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Ele também destacou o trabalho do Gaeco, que evitou um atentado a uma escola em Feira de Santana (BA), e o papel do comitê Integra, criado pela Assembleia para promover a cidadania e a cultura de paz nas escolas, do qual o MPSC é parte, além da regionalização dos Navits, núcleos de atendimento às vítimas de violência.
Em uma breve declaração após a apresentação, o deputado Zé Milton elogiou o trabalho do MPSC e ressaltou a importância das parcerias na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos catarinenses. “A atuação do Ministério Público é fundamental para a nossa sociedade. As iniciativas apresentadas hoje mostram um comprometimento real com o bem-estar da população e a justiça social. É crucial que continuemos a apoiar e colaborar com essas ações para garantir um futuro melhor para todos os catarinenses”, afirmou Zé Milton.
Trajano concluiu sua apresentação afirmando que o MPSC cumpre seu papel constitucional com dedicação, trabalhando em parceria com a sociedade e outros atores para aprimorar a qualidade de vida em Santa Catarina.
