Prefeitura de Passo de Torres enviou nota ao site, assinada no dia de hoje (14), sobre a compra dos kits de saúde bucal. Na nota a informação de que apesar de ter licitado a quantia de R$ 1,4 milhão, o Município investiu R$ 1 milhão, valor já pago, no programa, o que o deixa atrás de Laguna que investiu R$ 1,2 milhão. Acompanhe a íntegra do texto:
NOTA OFICIAL - PASSO DE TORRES
A Prefeitura de Passo de Torres vem a público esclarecer os fatos relacionados à denúncia do deputado estadual de Santa Catarina, Sérgio Guimarães, acerca da suposta irregularidade na aquisição de kits de higiene bucal para o município. O assunto veio a público no último dia 8.
O executivo municipal já abriu processo administrativo para investigar detalhadamente os eventos em questão, colocando-se à disposição para colaborar plenamente em eventuais apurações. Cumpre salientar que a compra dos kits foi realizada com verba de emenda parlamentar da deputada federal Geovania de Sá no valor de R$1 milhão, através do Fundo Municipal de Saúde, órgão que detém a responsabilidade direta sobre os recursos empregados nesse processo.
A aquisição dos referidos kits ocorreu por meio de pregão presencial (Processo 9/2023, Licitação 1/2023), devidamente homologado em 5 de junho de 2023, em total conformidade com os procedimentos legais estabelecidos. É importante ressaltar que a denúncia do deputado menciona o valor unitário de R$599 por kit; no entanto, esse montante abarca um programa abrangente de saúde bucal, compreendendo não apenas os itens de higiene, mas também caixas de atividades lúdicas, palestras e capacitação para professores e funcionários.
O executivo municipal reafirma seu compromisso irrevogável com a transparência, lisura e eficiência no funcionamento da administração pública. A prefeitura do Passo de Torres se coloca à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e colaborar plenamente com qualquer instância envolvida na apuração desses fatos.
Passo de Torres, SC, 14 de novembro de 2023.
