O Governo do Estado enviou para a Assembleia nesta quarta-feira, 1, dois projetos de lei que permitem o aporte de mais R$ 115 milhões em obras de rodovias federais, sendo R$ 15 milhões para a finalização da BR-285 - Serra da Rocinha, em Timbé do Sul.
O PL chega à ALESC há menos de uma semana do anúncio do Governador Carlos Moisés ao líder do Governo deputado Zé Milton (PP) e ao prefeito de Timbé do Sul, Beto Biava (PP), durante o roteiro em Praia Grande. “O Governador mais uma vez tem o olhar para a nossa região. Quando soubemos da possibilidade de aporte do Estado as rodovias Federais conversamos sobre a importância da conclusão da obra e o governador Moisés prontamente atendeu mais essa solicitação”, defendeu Zé Milton.
De acordo com o líder do Governo, a tramitação será rápida. “Vamos deliberar de forma célere esse Projeto de Lei, para que tenhamos a retomada das obras o mais breve possível”, defendeu.
Segundo o governador Moisés, após a aprovação na ALESC, será trabalhada a formalização do convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura para realização dos repasses. “Quanto antes o convênio for assinado, mais rápido andarão as obras no Estado. O aporte do Governo do Estado é fundamental para destravar essas importantes obras. Santa Catarina não pode mais esperar”, comentou.
Para que seja possível a aplicação dos recursos estaduais em obras federais, o Executivo protocolou dois projetos de lei na Alesc. Um deles autoriza a abertura de crédito de R$ 115 milhões em favor da Secretaria de Infraestrutura (SIE) para que o órgão possa conveniar com o Governo Federal. O outro altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, atualizando os valores a serem investidos nas BRs.
