A pouco mais de 30 dias à frente da prefeitura de Maracajá, o prefeito Anibal Brambila, o vice Volnei Rocha, e sua equipe de gestores, estão se inteirando de todos os encaminhamentos da Administração. Além disso, este primeiro mês foi marcado por muitas visitas, de empresas prestadoras de serviços, empresários, vereadores, representantes de classe, e população em geral. A nova gestão tem procurado trabalhar de forma conjunta, buscando entender e melhorar ainda mais os serviços prestados à comunidade. Na manhã desta quarta-feira, dia 3, o diretor da empresa Sul Brasileira de Mineração (SBM), integrante do grupo Setep Construções, Azenir Locks, e o advogado do grupo, Moacyr Jardim de Menezes Neto, estiveram na prefeitura para conhecer os novos gestores e repassar alguns encaminhamentos da mineradora, que há mais de 50 anos atua no município na extração de Basalto (pedra britada). O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre a Administração e as empresas Sul Brasileira de Mineração (SBM) e Cedro Engenharia, Comércio e Mineração, responsáveis pela exploração do minério em Maracajá, foi um dos assuntos debatidos no encontro.
Medidas compensatórias No TAC existem várias medidas compensatórias que já foram executadas e outras que serão no decorrer do ano como a reconstrução da Rodovia Prefeito Adilton de Medeiros, o conhecido “Acesso Norte”, que já havia sido pavimentada e recuperada no mesmo ano de assinatura do TAC; a recuperação da rua Pedro Rocha, após a mudança para o lado norte; as empresas devem fornecer, juntas 400 toneladas mensais de pedra britada para a Administração utilizar em vias não pavimentadas; formação de um fundo com 0,75% da receita mensal das empresas para recuperação de áreas exauridas e doação destas áreas ao patrimônio municipal, e ainda efetuar um pátio (recuo) na Escola Estadual de Ensino Básico Manoel Gomes Baltazar. O prefeito Anibal Brambila questionou sobre o fornecimento do material britado que a prefeitura não recebeu no último mês. Segundo o diretor da SBM, Azenir Locks, os trabalhos na pedreira estão paralisados, pois não há mais o que extrair, sem cortar as árvores. "Tem uma ação em Porto Alegre que diz que só podemos avançar depois que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ficar pronto. Já está finalizado e deve ser aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) nos próximos 30 dias. Depois, solicitamos ao Juiz a autorização para avançar com a extração", detalhou. Brambila lembrou que a prefeitura tem em 'haver' os meses de novembro e dezembro de 2020. E ainda os meses do decorrer deste ano, até o retorno da extração. Estima-se cerca de 900 toneladas. "Essa pedra britada fornecida pelas duas empresas (SBM e Cedro), são bem importantes para manter a conservação das estradas sem pavimentação", disse. Encontro Positivo O prefeito Anibal Brambila, o vice Volvei Rocha, a Secretária de Administração e Finanças, Edilane Rocha Nicoleite, e o servidor Adenauer Espindola Serafim, avaliaram positivamente o encontro, que foi bastante esclarecedor. "A exploração de basalto no Morro Maracajá existe há mais de 50 anos em nosso município, movimentando a economia local. A assinatura do TAC veio para regularizar a exploração, garantindo que o município fosse recompensado com as medidas compensatórias, como a recuperação ambiental futura", finalizou o prefeito. Os representantes da SBM agradeceram a receptividade e se colocaram à disposição da Administração.
